A. Introdução 
  1. Pela presente Política de Devoluções a VIEIRA DE CASTRO PRODUTOS ALIMENTARES, S.A., com sede na Rua do Paço, n.º 514, Gavião, 4760-212 Vila Nova de Famalicão, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 298 882 («Vieira») estabelece os princípios e termos a partir dos quais o Utilizador poderá devolver os Produtos Vieira («Produtos») comercializados através do sítio https://www.vieiradecastro.pt/ («Loja»).
  2. O Utilizador declara, expressamente, ter lido e aceite sem qualquer reserva a presente Política de Devoluções e as Condições Gerais antes de celebrar qualquer contrato para a compra e venda de Produtos comercializados na Loja.
  3. Tudo o que não for regulado pela presente Política de Devoluções encontrar-se-á disposto nas Condições Gerais. 

 B. Condições de Envio

  1. Os prazos para entrega de encomendas indicados na tabela acima são meramente indicativos, podendo ser prorrogados em épocas festivas ou em resultado de um volume de encomendas superior ao normal.
  2. As entregas serão efetuadas entre as 9h00 e as 19h00, de segunda a sexta-feira, para Portugal Continental, Madeira e Açores, na morada indicada pelo Utilizador para o efeito.
  3. O valor dos portes para compras de valor igual ou superior a 10,00€ é gratuito, sem prejuízo da sua revisão a todo o tempo pela Vieira. 
  4. Para efeitos da presente Política de Envios e Devoluções, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada ou pela recolha dos dados de identificação do cliente pelo distribuidor e por este assinada.
  5. A Vieira recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador no ato de Registo.

C. Cancelamento de Encomendas

 

  1. O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda, solicitando-o à Vieira através do e-mail encomendas@vieiradecastro.pt
  2. O direito conferido ao Utilizador nos termos do número anterior será aceite desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida. 
  3. Após a expedição da encomenda a Vieira poderá, caso assim o entenda, aceitar o pedido de cancelamento, sem prejuízo de imputar posteriormente quaisquer custos de processamento ou expedição em que tenha incorrido na sequência do cancelamento ao Utilizador.
  4. Para cancelar a encomenda o Utilizador deverá indicar à Vieira, através do e-mail fornecido no número 1 da presente Cláusula: i) o número da encomenda a cancelar; e ii) o Número de Identificação Fiscal indicado no processo de Registo na Loja. 

 

D. Devoluções
  1. Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais quanto à Garantia dos Produtos, a Vieira aceitará a devolução de quaisquer Produto(s) adquirido(s) na Loja, desde que os mesmos esteja(m) nas mesmas condições em que foram entregue(s), em perfeitas condições de conservação e utilização, não tenha(m) sido danificado(s) ou por qualquer forma consumido(s) ou experimentado(s), não apresente(m) sinais de uso/consumo, se encontre(m) totalmente selado(s) no local da sua abertura, com embalagem original completa.
  2. O Utilizador, nos termos do número anterior, tem o direito a devolver o(s) Produto(s) sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 72 horas a contar do dia em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador, com exceção do transportador, adquira a posse física do(s) Produto(s), suportando a Vieira quaisquer custos de processamento e expedição do(s) Produto(s) em que o Utilizador tenha incorrido na sequência da devolução.
  3. Para o exercício do direito de devolução, o Utilizador deverá contactar a Vieira através dos elementos indicados na Cláusula B, número 1, indicando os dados mencionados no número 4 da referida Cláusula e entregando a fatura de aquisição do(s) Produto(s). 
  4. A Vieira reserva-se o direito de recusar a devolução pelo Utilizador de qualquer Produto e bem assim ao reembolso das quantias pagas, se verificar que o(s) Produto(s) devolvido(s) não se encontra nas exatas condições descritas no número 1 da presente Cláusula.
  5. O(s) Produto(s) devolvido(s) em violação do número 1 da presente cláusula será(ão) devolvido(s) e entregue(s) na morada indicada pelo Utilizador para a sua expedição. 
  6. Verificado(s), pela Vieira, o estado do(s) Produto(s) cuja devolução foi solicitada em respeito do número um da presente Cláusula, será(ão) reembolsada(s) a(s) quantia(s) correspondente ao(s) Produto(s) devolvidos, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Utilizador na transação inicial.
  7. A Vieira não se responsabilizará pelo(s) Produto(s) que o Utilizador venha a enviar sem uma comunicação precedente e tempestiva, através dos meios indicados para o efeito, do direito de devolução concedido.