Regulamento Passatempo “Vieira Dá-te Palco”

Os seguintes Termos e Condições destinam-se a regular um Passatempo promovido pela Vieira de Castro Produtos Alimentares, S.A., com número de identificação fiscal 500298882 e sede na Rua do Paço, n.º 514, 4760-212, Gavião, Vila Nova de Famalicão, doravante designada por Promotora.

 

1.ª - Âmbito e Duração

1. O Passatempo é uma ação promovida pela Promotora e tem por objetivo premiar dez participantes, com um cupão de € 50,00 (cinquenta) euros para utilizar na loja online da Promotora.
2. A Promotora será encarregue por implementar o passatempo na sua página de Instagram e de monitorizar a participação e identificação dos vencedores, garantindo a correta atribuição do prémio.
3. O Passatempo irá decorrer entre os dias 12 e 13 de julho de 2025, até às 23:59 horas (hora de Portugal Continental) do último dia. A partir desta hora, apenas as participações que já tenham dado entrada serão contabilizadas para apuramento dos vencedores.

 

2.ª - Requisitos de Participação

1. O Passatempo é reservado a indivíduos:
   a. Com idade igual ou superior a 18 anos,
   b. Residentes em Portugal Continental e Ilhas,
   c. Que possuam uma conta na rede social Instagram.
2. Não poderão participar no Passatempo colaboradores da Promotora e/ou entidades externas envolvidas no Passatempo, ou seus familiares diretos.

 

3.ª – Condições de Participação

1. Cada Participante deve:
   • Possuir uma conta de Instagram;
   • Seguir o Instagram da Promotora, “@vieira_1943”;
2. No caso de o participante ter um perfil de Instagram privado, este terá de partilhar um printscreen da partilha da história na rede social descrita, assim como o vídeo publicado, através de mensagem privada com a conta de Instagram da Promotora.
3. Os vencedores serão contactados através de mensagem direta no Instagram através da conta oficial da Promotora supra identificada.
4. Cada participante só poderá participar no Passatempo uma vez.
5. Com a participação neste passatempo, o participante cede à Promotora, de forma livre, gratuita, irrevogável e perpétua, direitos de livre utilização do vídeo submetido, autorizando a sua reprodução, publicação, adaptação, utilização ou reutilização, comunicação pública, disponibilização, partilha e publicação, em qualquer meio ou suporte, nacional ou internacional, nomeadamente, mas sem limitar, na página de Instagram da promotora e/ou outras redes sociais desta.
6. A autorização prevista o número anterior abrange a cedência dos direitos de utilização da imagem do participante e de quaisquer terceiros identificáveis no vídeo submetido, bem como os direitos de autor que incidam sobre o vídeo submetido.
7. O participante garante à Promotora que o vídeo enviado é da sua exclusiva autoria e/ou que detém todas as autorizações necessárias de terceiros para permitir a sua utilização nos termos acima indicados, responsabilizando-se integralmente por qualquer reclamação de terceiros relacionada com a utilização do vídeo por parte da Promotora e por quaisquer montantes que esta possa vir a ter de pagar por incumprimento da presente garantia.

4.ª - Prémio

1. A Promotora irá proceder à escolha de 10 (dez) vencedores para o passatempo, que partilhem na sua página de Instagram os vídeos com uma dança da vitória mais criativa.
2. A cada vencedor será atribuído um cupão de € 50,00 (cinquenta euros) para usufruir da loja online da Promotora, numa única compra até ao dia 31 de dezembro de 2025.
3. Não é possível a conversão do prémio em numerário.
4. Os prémios deverão ser reclamados pelos participantes no prazo de 10 (dez) dias após o envio da mensagem direta com indicação de ser vencedor enviada pela Promotora. Excedendo o prazo, os vencedores não poderão reclamar o prémio.
5. A Promotora não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega do prémio devido a dados incorretos ou impossibilidade de contacto.
6. O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser alvo de troca ou substituição por outro, de igual ou diferente espécie.
7. Cada participante apenas poderá ser presenteado com um prémio correspondente ao vale com o valor indicado.

 

5.ª - Seleção dos vencedores e entrega do prémio

1. O vencedor será selecionado com base na adequação da participação à criatividade da dança coreografada, bem como ao cumprimento dos requisitos de participação definidos na 3.ª, por uma equipa selecionada pela Promotora.
2. A Promotora reserva-se o direito de, caso verifique posteriormente a existência de qualquer violação do Regulamento ou qualquer indício de participação fraudulenta ou ofensiva, desclassificar o participante em causa.
3. A Promotora reserva-se o direito de não admitir ou de excluir a qualquer momento uma participação caso entenda que a mesma infringe, ou poderá infringir, direitos de terceiros.
4. Será proibida a participação no Passatempo para fins contrários à lei, que suponham um prejuízo para terceiros, ou suscetíveis de lesar a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, ideologias ou qualquer outro direito legalmente reconhecido.
5. Os participantes renunciam a quaisquer direitos ou compensação que possa resultar desta utilização.

 

6.ª - Disposições Gerais

1. Este passatempo será promovido através da rede social Instagram, pelo que a Promotora não será responsável por erros de hardware, software ou de transferência de dados, relativos à publicação da história no Instagram do participante, ou no envio de mensagens diretas de e para a página de Instagram da Promotora.
2. Qualquer alteração ao presente Regulamento será efetuada por escrito e produzirá efeitos a partir da sua publicação na página da Promotora.
3. A participação no Passatempo implica a plena aceitação das normas do presente Regulamento.

 

7.ª - Proteção de Dados Pessoais

1. A Promotora é a entidade responsável pelo tratamento e a destinatária dos dados pessoais dos participantes, recolhidos no âmbito do presente Passatempo.
2. Os participantes reconhecem que a sua informação pessoal, nomeadamente os constantes da sua conta de Instagram e a sua imagem no vídeo partilhado, será objeto de tratamento pela Promotora, para efeitos do presente Passatempo podendo, inclusive, ser transmitidos a terceiros que prestem serviços a esta no âmbito desta finalidade.
3. Os fundamentos para o tratamento dos dados pessoais dos participantes assentam na execução de contrato com vista à sua participação no presente Passatempo.
4. Os dados recolhidos não serão utilizados para outras finalidades sem o participante ser informado previamente e, quando necessário, ser recolhido o seu consentimento prévio e expresso.
5. Os dados pessoais objeto de tratamento no âmbito do presente Passatempo serão conservados pelo período de 3 (três) meses após a entrega do último dos prémios a atribuir no âmbito do presente Passatempo, sendo posteriormente eliminados ou tornados de tal modo anónimos que o seu titular não seja ou já não possa ser identificado.
   
6. A Promotora tem implementadas todas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas ao tratamento de dados efetuado no âmbito do presente Passatempo.
   
7. O titular dos dados poderá, dentro do legalmente admissível, exercer os seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade) através de contacto escrito para o seguinte e-mail: geral@vieiradecastro.pt, sem prejuízo do direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt).

 

8.ª - Lei e Foro

1. O Regulamento rege-se pela Lei Portuguesa.
2. Para quaisquer questões emergentes do presente Regulamento, acorda-se que serão sujeitas ao foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro, exceto se algum tribunal de competência especializada se sobrepuser em virtude da lei.